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Adiada promulgação da Lei de Economia Solidária do município de Belém

“Por conta da greve dos ônibus que dificultaria a presença das pessoas decidimos por adiar a promulgação da lei de Economia Solidária. Agradeço a compreensão de todos e todas. Divulgaremos em breve a nova data”, divulgou ontem (09/05), na própria conta do facebook, o vereador Otávio Pinheiro, autor da lei que foi aprovada em unanimidade no dia 06/02/12 pela Câmara dos Vereadores.

A lei não foi sancionada pelo prefeito Duciomar Costa. Quando o chefe do executivo sanciona a lei, ao mesmo tempo é feita a promulgação. Nesse caso, a casa legislativa tem a atribuição de fazer a promulgação, que dá validade à lei já aprovada pela casa, tendo, portanto, o executivo o papel de conferir executoriedade à norma.

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